O que é PBQP-H? A sigla significa (Programa Brasileira de Qualidade e Produtividade Habitacional. Tratasse de uma certificação exigida pela Caixa Econômica (e demais instituições financeiras) para ter acesso a financiamento construtivo e no caso de licitações públicas, o PBQP-H é exigido para participação, pois garante a qualidade das construções de edificações.
O que é PBPQ-H?
Quando uma construtora precisa do PBQP-H?
O que minha empresa ganha com isso?
A estrutura do PBQP-H
Como implementar o PBQP-H
O que mudou no SiAC 2018
Mais informações
Dúvidas Frequentes
O que é PBPQ-H?
O PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat) é um instrumento do governo federal que tem como meta organizar o setor da construção civil em torno da melhoria da qualidade do habitat.
Assim, esse objetivo é alcançado através de avaliação da conformidade de empresas de serviços e obras, melhoria da qualidade de materiais, formação e requalificação de mão-de-obra, normalização técnica, capacitação de laboratórios, avaliação de tecnologias inovadoras, informação ao consumidor e promoção da comunicação entre os setores envolvidos.
Além disso, um dos grandes benefícios do PBQP-H é a estruturação da modernização no setor. Não só em medidas ligadas à tecnologia no sentido literal (como desenvolvimento ou compra de tecnologia, inclusão da tecnologia nos processos de produção e execução), mas também em tecnologias voltadas à organização, ligadas a métodos e ferramentas de gestão dos processos da empresa como recursos humanos, suprimentos, qualidade, produção e projetos.
Dentro do PBQP-H está a o regimento SiAC (Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras), sendo o principal ponto para obtenção do certificado.
Logo, o SiAC tem o objetivo de avaliar a conformidade da qualidade das empresas de construção civil. Ele analisa suas características de atuação, com base na norma ISO 9001.
Assim, o regimento do SiAC é subdividido em dois níveis: Nível A e Nível B.
Nível A
I. O que é o Nível A? Como obter?
O Nível A corresponde a 100% dos requisitos implementados da norma SiAC.
Após a implementação a empresa deverá contratar um organismo certificador, que realizará a auditoria de certificação a fim de verificar a conformidade da empresa em relação aos requisitos normativos.
II. Quando a empresa deve certificar-se no Nível A?
Quando o Nível A for um requisito obrigatório para a empresa e para essa certificação, é necessário ter a porcentagem de 100% dos serviços controlados do SiAC, sendo 50% delas com registros e ¼ dos serviços em andamento no dia da auditoria.
III. Qual é a validade do Nível A?
O Nível A tem validade correspondente ao contrato com o organismo certificador de 3 anos. Porém, anualmente a empresa passa por auditorias de manutenção nas quais o certificado é renovado.
Assim, após 3 anos, o contrato com o organismo certificador é renovado. A empresa que for certificada no Nível A deve sempre se manter neste nível, já que é o nível máximo do PBQP-H.
Nível B
I. O que é o Nível B? Como obter?
O Nível B corresponde a cerca de 70% dos requisitos implementados da norma SiAC.
Após a implementação a empresa deverá contratar um organismo certificador, que realizará a auditoria de certificação a fim de verificar a conformidade da empresa em relação aos requisitos normativos.
II. Quando a empresa deve certificar-se no Nível B?
Quando a empresa construtora não tiver o número de serviços necessários para apresentar durante a auditoria de certificação.
Afinal, para o Nível B, é necessário ter apenas a porcentagem de 40% dos serviços controlados do SiAC, diminuindo assim o número de serviços em andamento no dia da auditoria.
III. Qual é a validade do Nível B?
O Nível B tem validade correspondente ao contrato com o organismo certificador de 3 anos. Dessa forma, anualmente a empresa passa por auditorias de manutenção nas quais o certificado é renovado.
Após 3 anos, o contrato com o organismo certificador é renovado. Depois disso, após o período de 3 anos a empresa pode evoluir seu sistema de gestão para o Nível A.
A adesão ao PBQP-H tem como um dos grandes benefícios a possibilidade de conquista de financiamento em instituições de crédito públicas (como Caixa e Banco do Brasil) e privadas (como Santander, Bradesco etc.) e a participação no programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal. Esses órgãos têm o PBQP-H como pré-requisito para concessão de benefícios.
Os objetivos específicos são:
Universalizar o acesso à moradia e assim ampliar o estoque de moradias e melhorando as existentes;
Incentivar o desenvolvimento e a implantação de instrumentos e mecanismos de garantia da qualidade de projetos e obras;
Promover a garantia da qualidade de materiais, componentes e sistemas construtivos;
Estimular o inter-relacionamento entre agentes do setor;
Combater a não-conformidade técnica intencional de materiais, componentes e sistemas construtivos;
Estruturar e animar a criação de programas específicos visando à formação e requalificação de mão-de-obra em todos os níveis;
Promover o aperfeiçoamento da estrutura de elaboração e difusão de normas técnicas, códigos de práticas e códigos de edificações;
Coletar e disponibilizar informações do setor e do programa;
Apoiar a introdução de inovações tecnológicas;
Promover a melhoria da qualidade de gestão nas diversas formas de projetos e obras habitacionais;
Promover a articulação internacional com ênfase no Cone Sul.
Quando uma construtora precisa do PBQP-H?
A obtenção de financiamentos em instituições de créditos públicas (como Caixa e Banco do Brasil) e privadas e a participação do programa “Minha Casa, Minha Vida / Casa Verde e Amarela” pelas empresas construtoras depende da adesão ao programa. Afinal, estes órgãos públicos possuem o PBQP-H como pré-requisito para a concessão de benefícios.
Além disso, a adesão ao PBQP-H permite a empresa participar de licitações municipais e/ou estaduais, além de proporcionar um padrão de qualidade dos empreendimentos.
O programa também garante o aumento da competitividade no setor da construção civil por meio da otimização do uso dos recursos, diminuição de desperdícios, retrabalhos e gastos com assistência técnica pós-obra.
Então, as principais vantagens do PBQP-H são:
Aprovação de projetos e financiamentos junto à Caixa Econômica Federal (CEF) e outras instituições de crédito públicos e privados;
Participação no programa “Minha Casa, Minha Vida”;
Habilitar a empresa para participação de licitações municipais e/ou estaduais;
Obtenção de benefícios junto ao BNDES;
Estabelecimento de padrões de qualidade dos empreendimentos realizados.
O que minha empresa ganha com isso?
O PBQP-H, por ser um sistema de gestão da qualidade específico para as construtoras, possibilita um grande avanço na forma de gerir a empresa, tornando-a mais rentável e lucrativa.
Isso porque atuamos na redução do custo com melhoria da qualidade, no aumento da produtividade, na qualificação de recursos humanos e modernização tecnológica e gerencial.
Com o PBQP-H a empresa terá benefícios como:
Aprovação dos projetos junto aos agentes financiadores;
Participação no programa Minha Casa, Minha Vida;
Habilitar a empresa para participação de licitações municipais e/ou estaduais;
Obtenção de benefícios junto ao BNDES.
Além disso, com a implementação e a certificação do PBQP-H, a construtora consegue:
Construir mais rápido com processos mais inteligentes;
Planejar e controlar de forma sistemática as rotinas de trabalho (padronização e definição de responsabilidades) e execução dos serviços da obra, eliminando retrabalho e dando mais agilidade aos processos;
Reduzir custos com maior produtividade e diminuição das perdas de materiais;
Melhorar a comunicação, a moral e a satisfação dos colaboradores no trabalho;
Aumentar as oportunidades de mercado, já que muitos bancos só financiam obras de empresas certificadas;
Melhorar a imagem da empresa;
Reduzir riscos e melhorar a relação com fornecedores e investidores;
Desenvolver fornecedores – afinal, o reflexo da certificação sobre os fornecedores é notável, e eles passam a submeter-se a especificações mais precisas e parâmetros de qualidade mais rígidos, aumentando a confiabilidade do seu produto/serviço.
Segundo a Secretaria Executiva do SiAC, “mais de 3000 empresas estão ativas no PBQP-H atualmente.”
No setor privado, a adesão de construtoras ao Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC/ PBQP-H) está se consolidando como fator de diferenciação no mercado.
Já são aproximadamente 3000 construtoras ativas nos dois níveis de avaliação do programa. Isso porque existe um alto grau de aceitação e a credibilidade que o programa conquistou no segmento de obras e serviços de construção.
É por isso que afirmamos: obter a certificação PBQP-H é um BAITA diferencial competitivo! O que está esperando para entrar em contato conosco?
Com a implementação e a certificação do PBQP-H, a construtora consegue:
Construir mais rápido com processos mais inteligentes;
Planejar e controlar de forma sistemática as rotinas de trabalho (padronização e definição de responsabilidades) e execução dos serviços da obra, eliminando retrabalho e dando mais agilidade aos processos;
Reduzir custos com maior produtividade e diminuição das perdas de materiais;
Melhorar a comunicação, a moral e a satisfação dos colaboradores no trabalho;
Aumentar as oportunidades de mercado, já que muitos bancos só financiam obras de empresas certificadas;
Melhorar a imagem da empresa;
Reduzir riscos e melhorar a relação com fornecedores e investidores;
Desenvolver fornecedores: o reflexo da certificação sobre os fornecedores é notável, e eles passam a submeter-se a especificações mais precisas e parâmetros de qualidade mais rígidos, aumentando a confiabilidade do seu produto/serviço.
Por fim, todo mundo ganha: o cliente por ter produtos e serviços conformes, o mercado por elevar o nível da competição e a sua empresa que terá uma margem de lucratividade maior.
É por isso que afirmamos: obter a certificação PBQP-H é um BAITA diferencial competitivo!
A estrutura do PBQP-H
Como já explicamos, o PBQP-H e um programa que atua com todos os intervenientes da construção civil, como: empresas de materiais, componentes e sistemas construtivos, sistemas inovadores de construção e construtoras.
Para facilitar a nossa comunicação, a estrutura que indicamos abaixo é aplicável somente para as construtoras. É o que chamados de SiAC – Sistema de avaliação das construtoras.
Essa norma foi modificada no dia 14 de junho de 2018, conforme alterações anunciadas na Portaria n° 383 do SiAC, que pode ser baixada gratuitamente no link: www.cidades.gov.br/pbqp-h/.
Atualmente, nessa nova versão, a estrutura do SiAC segue as definições abaixo:
01. Regimento Geral do SiAC: nessa parte da norma estão descritas as disposições de funcionamento e participação no programa.
02. Regimento Específico da especialidade técnica execução de obras do SiAC: nessa parte a norma estabelece aspectos particulares de execução de obras, como regras para a certificação e dimensionamento de auditorias.
03. Referenciais normativos para os níveis B e A de Especialidade Técnica de Execução de Obras do SiAC: nessa etapa da norma encontram-se os itens a serem implementados e adequados que serão analisados nas auditorias.
04. Requisitos complementares para o subsetor obras de edificação de especialidade técnica de execução de obras do SiAC: nessa parte encontramos os itens específicos de obras de edificações. Elas devem ser levadas em consideração na implementação do referencial normativo, tais como definição de serviços de execução e dos materiais controlados e regras para a certificação.
Parece muito extenso, mas fique tranquilo, os itens a serem adequados e implementados resumem-se ao item 03 desta estrutura.
Como implementar o PBQP-H
O processo de certificação do PBQP-H não é nenhum bicho de 07 cabeças. Para o sucesso desse projeto, basta a vontade e o envolvimento da liderança nesse processo de adequação, que acontece conforme as etapas abaixo:
#1. Gestão estratégica e abordagem de processos: nesse primeiro momento entenderemos as particularidades, a estratégia da sua empresa e a estrutura de operação da sua empresa.
#2. Documentos gerais: nessa etapa faremos a definição de como será a estrutura da informação da sua empresa, ou seja, utilizaremos um software, uma pasta nas nuvens, um pen drive e também definiremos como todos os funcionários terão acesso às informações relevantes do sistema de gestão. Dessa forma, essa é uma etapa muito importante para o sucesso do projeto.
#3. Concepção dos empreendimentos: bom, agora que já entendemos a empresa, precisamos conhecer e entender os empreendimentos em andamento e em qual fase eles se encontram. Também identificamos nessa etapa qual é o status desses projetos em relação à NBR 15575.
#4. Planejamento de Obra: nessa etapa definiremos o método para o planejamento das obras e a adequação das obras em andamento conforme requisitos legais, adequação de canteiro de obras e armazenamento correto dos materiais.
#5. Compras: com a área de armazenamento de materiais já apta para receber os materiais, definimos critérios claros para compra de materiais, contratação de serviço e homologação dos fornecedores que atuam com a sua empresa.
#6. Gestão de Treinamentos: com todos os métodos já definidos, chegou o momento de treinar toda a equipe para a execução correta de todos os procedimentos que foram definidos.
#7. Gestão administrativa: agora que os empreendimentos já estão adequados, precisamos dar atenção para os processos internos, como comercial, liberação de obras, assistência técnica pós-obra.
#8. Auditoria Interna e Certificação: com todos os processos adequados, realizamos uma auditoria interna e fazemos uma análise crítica a fim de verificar se estão conforme indicações na norma de referência. Com tudo aprovado, chamamos o organismo de certificação que emitirá o certificado válido do PBQP-H.
O que mudou no SiAC 2018
O novo regimento do SiAC passou por várias mudanças recentes, como podemos ver na linha do tempo abaixo:
Então, para facilitar falaremos das últimas duas atualizações, que são a versão 2017 e 2018:
Adequação com os requisitos e critérios de desempenho da norma técnica ABNT NBR 15.575. Atualmente o PBQP-H possui requisitos específicos para comprovar o desempenho das organizações quanto à segurança (desempenho mecânico, segurança contra incêndio, segurança no uso e operação), habitabilidade (estanqueidade, desempenho térmico e acústico, desempenho lumínico, saúde, higiene e qualidade do ar, funcionalidade e acessibilidade, conforto tátil) e sustentabilidade (durabilidade, manutenibilidade e adequação ambiental). Logo, as organizações deverão criar mecanismos para medirem e avaliarem cada um destes parâmetros.
Exclusão da “Declaração de Adesão ao PBQP-H”. Antes a norma permitia o uso deste documento, no qual servia como um “aval” para a empresa comprovar que estava realizando a implementação do PBQP-H. Atualmente, com a exclusão desta declaração, as empresas só conseguirão o certificado do PBQP-H nível A ou nível B após a conclusão do seu período de implementação seguido da Auditoria realizada por um organismo certificador.
Alinhamento com a ISO 9001:2015: esse alinhamento permite novamente que empresas que buscam a certificação no Nível “A” do Regimento Normativo do PBQP-h, também possam se certificar nos requisitos da ISO 9001.
Novos requisitos do PQO – Plano de Qualidade da Obra: O Plano da Qualidade da Obra deve considerar os requisitos de desempenho da ABNT NBR 15575 definidos nos projetos da edificação. Assim, ele deve conter a identificação das Fichas de Avaliação de Desempenho (FAD) de sistemas convencionais consideradas nos projetos e identificação dos produtos inovadores especificados nos projetos com Documento de Avaliação Técnica (DATec).
Inclusão de novos serviços controlados: O PBQP-h aumentou a lista de serviços controlados para o escopo de “Execução de obras de edificação” com a inclusão dos serviços de “Execução de Guarda-Corpo” e “Instalação de Gás” resultando em 27 serviços controlados.
Estas são as principais novidades do SiAC 2018. A SCOPE Consultoria está preparada para esclarecer suas dúvidas sobre todas estas importantes modificações.
Dúvidas Frequentes
O que todo mundo nos pergunta frequentemente! =)
1 - Quais empresas podem ter o PBQP-H?
Diante disso, algumas questões devem passar pela sua cabeça: Será que a sua construtora pode requerer o certificado? Ou o PBQP-h é somente para os grandes da construção civil? Quais são as empresas que podem ter o PBQP-H?
Saiba que todas as empresas que executam obras podem ter a certificação do PBQP-H, mas para isso é primordial que tenham as atividades de construção civil destacadas no contrato social e a empresa possua o CNAE de Construção.
2 - Preciso implementar o Nível B e o Nível A?
Não, a empresa pode optar por uma certificação no nível escolhido.
3 - Qual é a diferença entre o Nível B e o Nível A?
As principais diferenças entre os níveis são: quantidade de requisitos obrigatórios da norma SiAC para implementação em cada nível e a porcentagem mínima de serviços que devem ser controlados. Abaixo estão destacadas essas diferenças:
Nível “B”
Atendimento aos requisitos: 70%
Porcentagem mínima de serviços controlados: 40 %
Nível “A”:
Atendimento aos requisitos: 100%
Porcentagem mínima de serviços controlados: 100%
4 - Quais são os pré-requisitos para a empresa se certificar no PBQP-H?
Os pré-requisitos para você conseguir a certificação do PBQP-H para sua construtora são:
Possuir alguma obra em andamento: isso é necessário porque, na auditoria de certificação do PBQP-H, é preciso comprovar que a empresa já executou pelo menos 50% dos serviços controlados. Vale notar também, que no dia da auditoria de certificação, a empresa deve estar executando 1/4 dos serviços controlados;
Possuir ART (Anotação de Responsabilidade Técnica): para obter a certificação do PBQP-H é necessário que o ART seja efetuado em nome da empresa que está buscando a certificação;
Atenção ao SiAC: é importante que a empresa pratique as ações do SIAC correspondentes ao nível a ser certificado. Isso inclui também os requisitos legais no processo para aderir ao PBQP-H;
Responsabilidade pela empreitada: para conquistar a certificação do PBQP-H, devem possuir responsabilidade da empreitada global da obra. Não o parcial declarado no ART e contrato registrado em cartório com o proprietário da obra.
5 - Qual é a validade da certificação PBQP-H?
A certificação dessa norma tem validade durante 3 anos, necessitando de auditorias de manutenção com a periodicidade anual e a de recertificação no terceiro ano.
6 - Por fim, quais são as empresas que podem realizar a certificação do PBQP-H?
São organismos de avaliação de conformidade, credenciados pelo INMETRO e autorizados pela Comissão Nacional.
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